No dia 23.12.1843 o capitão José Gomes Pinheiro faz
doação de terras para o Patrimônio da Capela de Sant´Anna. Abaixo, uma
certidão da escritura de doação, feita em 1884, e um trecho do
manuscrito (PPMC, 14).
CERTIDÃO DE UMA ESCRITURA DE DOAÇÃO DE UNS TERRENOS PARA PATRIMÔNIO DA
EGREJA DE NOSSA SENHORA SANT’ANNA DA CIDADE DE BOTUCATU
Antonio Augusto
de Oliveira Cezar Tabellião do público, judicial e nottas, desta cidade
de Botucatu e seo Termo, por Sua Majestade o Imperador. Certifico, a
pedido de José Morato da Conceição, que revendo em meo Cartório, no
Livro de nottas número um, a folhas uma a duas verso encontrei a
escriptura seguinte: Lançamento de uma doação que fez o Capitão José
Gomes Pinheiro a Nossa Senhora Sant’Anna Padroeira desta Freguezia, de
uns terrenos para seo patrimonio, aprezentada por Felisberto Antonio
Machado, cujo theor é o seguinte:- Saibão quantos este público
instrumento de pública forma virem, que sendo no anno do Nascimento de
Nosso Senhor Jesus Christo de mil oito centos e quarenta e nove, n’esta
Freguezia de Nossa Senhora Sant’Anna de Botucatu. e em meo Cartório
compareceo Felisberto Antonio Machado, aos quinze dias do mez de Outubro
do dito anno, requerendo-me que lavrasse em pública forma o theor da doação
feita a Nossa Senhora Sant’Anna, Padroeira d’esta Freguezia, cuja doação
é pela forma seguinte:- Papel de doação gracioza que faz José Gomes
Pinheiro em sua terça, á Capella de Sant’Anna de cima da serra para
seo patrimonio afim de eregir-se Freguezia, da maneira seguinte:- Digo eu
abaixo assignado, que entre os bens que possuo, sou senhor e possuidor de
uma fazenda de criar que comprei ao Sargento-mor João Pires, em cuja
compra é incluzive integrante da dita fazenda, um pasto ou retiro no
lugar denominado Capão bonito, em cujo campo há um rincão que se
denominava - o Rincão da cerca velha - hoje conhecido - “pelo rincão
da Capella” - no qual entrando pela estrada do Sobradinho quazi a entrar
ou depois de entrar um bom pedaço, faz um pequeno boqueirão entre duas
vertentes onde houve o rancho queimado no lado direito, e decendo-se desta
vertente do rancho queimado abaixo pelo veo dágua sempre pela agua mais
acostada ao rincão do campo até a altura que faz quadra procurando o
rumo da porteira da contenda e por esta adiante pelo mesmo rumo até bater
na primeira vertente do lado esquerdo e subindo por esta mesma vertente
acima até sua cabeceira e desta cabeceira tirar-se ha uma linha recta até
a vertente digo até a cabeceira de outra vertente mais de cima, que fica
em frente a cabeceira do supra dito - rancho queimado -, de cuja cabeceira
do lado esquerdo fazer-se ha quadra e tirar-se ha uma linha recta a bater
na mesma vertente do rancho queimado: cujo campo e mattos assim demarcados
fasso fiel doação para patrimonio da Capella de Sant’Anna, seja erecta
freguezia dentro de seis annos a contar desta data e não sendo reverterá
amim ou aos herdeiros de meo cazal; portanto deve-se formar um quadro de
duzentas braças para o arruamento e fazer-se bem assim os demais terrenos
em roda deste quadro, tambem se deverá aforar a quinhentos reis por braça
os terrenos dentro do quadro de arruamento, e os terrenos em roda para
chacaras á cem reis por braça. Declaro mais que a diviza da contenda da
porteira, digo da porteira da contenda que confina com o finado Joaquim da
Costa e seos herdeiros está decidida e edificada por uma sentença
passada em julgada no Juizo de Paz ou Subdelegado desta Villa. Cuja doação
fasso de minha terça por isso independente de obtorga de minha mulher,
digo, de minha consorte. De tudo isso de minha livre vontade e sem
constrangimento de pessoa alguma. E por verdade do referido mandei passar
o prezente por mim somente assignado. Itapetininga, aliaz Fazenda do Monte
Alegre vinte trez de Dezembro de mil oito centos e quarenta e trez -
José
Gomes Pinheiro. Note bem. Declaro que á mesma dos interessados farão e
conservarão o feicho de cima de vallo a sua custa. Dia era ut supra
Pinheiro. Numero trinta. Pagou de sello proporcional quinhentos reis.
Itapetininga vinte e oito de Março de mil oito centos e quarenta e oito.
H.J. Rolim de Oliveira Pires. Reconhecidas as firmas supras serem as
proprias verdadeiras feitas pelos proprios punhos dos mesmos nela
declaradas por delas ter pleno conhecimento. O referido é verdade do que
dou fé ao que me reporto. Freguezia de Botucatú aos quinze de Outubro de
mil oito centos e quarenta e nove. Eu Manoel de Almeida Toledo Tabellião
de Nottas que o escrevi e assigno em publico e razo com o sígnal de uzo.
O Escrivão e Tabellião Manoel de Almeida Toledo. Nada mais se continha
nem declarava dito papel de doação que bem e fielmente extrahi do
proprio original em um papel avulso a que extrahi revbi - ad verbi, por
ver ler, conferir e consertar; e em tudo achar conforme dou minha fé e me
reporto nesta Freguezia de Nossa Senhora Sant’Anna de Botucatú aos
quinze dias do mez de Outubro de mil oito centos e quarenta e nove,
vigesimo oitavo da Independencia do Imperio. E eu Manoel de Almeida Toledo
Talellião de Nottas o escrevi e assigno em publico e razo com o signal de
que uzo. Em testemunho de verdade (Estava o signal publico). Manoel de
Almeida Toledo. Era o que se continha em dita escriptura de doação com o
inteiro theor da qual fiz extrahi a prezente certidão em tudo conforme o
seo original ao qual me reporto e dou fé. Botucatú, trinta de janeiro de
mil oito centos e oitenta e quatro. Eu Antonio Augusto de Oliveira Cezar
Tabellião subscrevi e assigno
Antonio Augusto de Oliveira Cezar.
Botucatu, 30 de
Janeiro de 1884
Uma interpretação do texto pode ser a seguinte (TP, 33,34,45):
1 “...pequeno boqueirão entre duas vertentes...”
2 “...donde houver um Rancho Queimado no lado direito...”
3 “...e descendo-se desta vertente do Rancho Queimado abaixo, pelo veio d´água, sempre pela água mais acostada do Rincão do Campo...”
4“...até altura que faz quadra procurando o rumo da Porteira da Contenda...”
5 Porteira da Contenda 6 “...e por esta adiante...”
6“...e por esta adiante...”(a linha 6 corresponde bem aproximadamente ao traçado da atual rua Velho Cardoso— HD,55)
7 “...até bater na primeira vertente ao lado esquerdo...”
8 “...e subindo por esta vertente scima até sua cabeceira...”
9 “...e desta cabeceira tirar-se-à uma linha reta...”
10 “...até a. cabeceira da outra vertente mais de cima, que fica em frente â cabeceira do supradito Rancho Queimado, de cuja cabeceira, ao lado esquerdo, far-se-á quadra e tirar-se-á uma linha reta...”
11 “...a bater na mesma vertente do Rancho Queimado...” Vide Mapas C9-1, C9-2 e C9-5.
Arquivo do Estado, 16/12/1859, Caixa 39, Pasta 1, Documento 98A
Ilmo e Exmo. S.r
A Câmara Municipal desta Vila vem submissa ante V.Ex.ª
valer-se do esclarecido conhecimento de V.Ex.ª para que se ruísse da
seqüela, em abotacadas que encontra no cumprimento de seus deveres.
Exmº. Sr.. Esta Câmara quando entrou no exercício de suas funções
encontrou muitas traficâncias e abotacadas, como era de esperar em um
lugar novo e central, foi preciso organizar, e legislar suas Posturas, que
tem sido abalroadas, e já se principia colher alguns frutos depois de
não pequeno trabalho. Porém esta Câmara ainda julga nada ter feito não
de vontade, porém por lutar como disse com dificuldade, por isso é que
recorre a V.Ex.ª. Existe nesta Vila indivíduos que sem formalidade
alguma fecharam com madeira, até de péssima qualidade, terreno
pertencente ao Patrimônio desta Vila o qual terreno foi por um particular
doado a Senhora Santa Anna e a isto chamam posse, com este proceder não
se pode aformosear o arruamento desta Vila, nêstes têrmos a Câmara quer
que V.Ex.ª lhe declare amado porque há de proceder nas aberturas das
ruas, aguadas, e becos. A Câmara entende que não tendo tais indivíduos
só por si e sem autoridade alguma tomado posse de bem grande terreno do
Patrimônio não pode impedir a título de posse que se rasgue as ruas,
becos, ou aguadas tudo a bem do público e do aformoseamento desta Vila. A
Câmara espera ser esclarecida por V.Ex.ª a respeito. Deus Guarde a
V.Ex.ª muitos anos. Paço da Câmara Municipal de Botucatu em seção
ordinária de 16 de Dezembro de 1859.
Il.mo e Ex.mo Sr. Conselheiro José Joaquim Fernandes Torres Meritíssimo e Digníssimo Presidente da Província da São Paulo.
Francisco de Paula Vieira
Presidente
João Francisco de Freitas
Antonio Manoel de Oliveira
José Pais Moreira
Manoel de Almeida Toledo
Título de doação do Capitão José Gomes Pinheiro ao Patrimônio de
Nossa Senhora de Sant'Anna
Arquivo do Estado, 28/02/1860, Caixa 39, Pasta 1, Documento 98
Il.mo Ex.mo Sr.
A Câmara Municipal desta Vila recebeu por intermédio
de V.Ex.ª o parecer do Dr. Procurador Fiscal, com cujo parecer se
conformou V.Ex.ª. A Câmara passa as mãos de V.Ex.ª a cópia exigida
pelo mesmo Procurador Fiscal a fim de que delibere a quem for justo a bem
da posteridade e aformoseamento desta Vila, passando esta Câmara a
informar a V.Ex.ª minuciosamente o seguinte:
Ex.mo Sr., esta Vila está
colocada em terrenos doados pelos herdeiros de Joaquim da Costa Abreu,
cuja doação particular não existe título em nosso poder, sabe-se que
deram para Patrimônio de Nossa Senhora Santa Anna, para nele se
arrancharem os que quisessem ignorando-se com que condição, e contíguo
a esse terreno é o doado pelo Capitão José Gomes Pinheiro cujas
condições verá V.Ex.ª na cópia inclusa.
Por algum tempo permaneceu
esta povoação nêste estado, sem que tivesse um de seus terrenos,
arranchando-se neles as pessoas, e sujeitaram-se a todo e qualquer ônus
de direito fazendo serviços provisórios como é de estilo em povoações
novas, e alguns destes recorreram a Câmara Municipal de Itapetininga,
então cabeça deste Município, e ela concedeu algumas datas de dez
braças sem indagar se lhe pertencia este direito: por um ano era
Presidente dela o mesmo doador. Continuou esse costume durante alguns
anos, sendo hoje seguido por esta Câmara, e outras muitos sem título
algum legal impedem a servidão pública, já obstando seguida de ruas,
já o uso das aguadas, e mais servidões públicas, por meio de cêrcas e
pegões nos pastos.
A Câmara, Ex.mo Sr., julga estas posses ilegais e
prejudicial ao público e por isso é que esta Câmara já recorreu a
V.Ex.ª para indicar calma no sínodo prático para que dê proceder em
tais circunstâncias com acêrto.
As datas aquelas, dos que ocupam
terrenos do Patrimônio é de quatorze anos mais ou menos para cá, e o
produto desses terrenos que tem sido concedido pela Câmara, tem sido
aplicado nas obras da Igreja.
Sôbre terrenos particulares, unidos ao
Patrimônio e a Igreja Matriz, são pertencentes ao Tenente João Carlos
de Souza Cananea, Claudino Antonio Ferreira e João Pereira da Silva, e
algumas braças ao Reverendo Vigário Salvador Ribeiro dos Santos Mello,
cujos terrenos entre dois ribeirões podem regular 16 a 18 alqueires mais
ou menos.
E por esta forma tem esta Câmara respondido o ofício de
V.Ex.ª datado de 15 do corrente.
Deus guarde a V.Ex.ª Paço da Câmara
Municipal em secção extraordinária aos 28de fevereiro de 1860.
Il.mo e Ex.mo Sr. Conselheiro José Joaquim Fernandes Torres Digníssimo Presidente desta Província de São Paulo.
Francisco de Paula Vieira
PresidenteJoão Francisco de Freitas
Manoel de Almeida Toledo
Antonio Manoel de Oliveira
Arquivo do Estado, 17/04/1860, Caixa 39, Pasta 2, Documento 20A
Il.mo Ex.mo Sr.
A Câmara Municipal da Vila de Botucatu em secção
ordinária, tem a honra de acusar o recebimento da circular de V.Ex.ª, em
que ordena que esta Câmara com urgência indique os títulos ou
disposições legais sôbre os terrenos desta Vila. Esta Câmara cumpre a
informar a V.Ex.ª que o título ou disposição legal em que ela se
funda, é o título de doação feita pelo finado Capitão José Gomes
Pinheiro, cujo título já foi enviado a V.Ex.ª por cópia em 16 de
Dezembro do ano findo.
Assim tem esta Câmara respondido a citada circular
de V.Exª. Deus Guarde a V.Exª. Paço da Câmara Municipal de Botucatu
aos 17 de Abril de 1860.
Il.mo Ex.mo Sr. Conselheiro José Joaquim
Fernandes Torres Digníssimo Presidente desta Província de São Paulo.
Francisco de Paula Vieira
Presidente
Jorge Gomes Pinheiro Machado
Antonio Manoel de Oliveira
José Pais Moreira
João Antonio de Almeida Silva
Arquivo do Estado, 10/10/1860, Caixa 39, Pasta 2, Documento 20
Il.mo Ex.mo Sr.
A Câmara Municipal da Vila de Botucatu em secção
ordinária, acusa recepção da circular de V.Ex.ª datada de 21 de
setembro findo em que V.Ex.ª exige com urgência, que esta Câmara dê
cumprimento as que foi exigido em outra circular de 13 de Março do
corrente ano, relativamente aos terrenos devolutos considerados pelas
Câmaras Municipais como lagradouros públicos. – Em virtude do que esta
Câmara passa a ponderar a V.Exª, que o título ou disposições legal em
que se funda sôbre os terrenos desta Vila é o título de doação feita
pelo finado Capitão José Gomes Pinheiro, cujo título já foi enviado a
essa Presidência, por cópia, em data de 16 de dezembro do ano passado.
Além do terreno doado pelo finado Pinheiro foi doado mais um pedaço de
terreno a Nossa Senhora Sant’Anna pelos herdeiros de Joaquim da Costa
Abreu, cuja doação particular não existe título em nosso poder e em
cujo terreno acha-se situada maior parte desta povoação, e matriz,
ignorando-se com que condições. Deus guarde a V.Exª Paço da Câmara
Municipal de Botucatu.
10 de Outubro de 1860
Il.mo Ex.mo Sr. Dr. Policarpo
Lopes de Leão Digníssimo Presidente desta Província de São Paulo
Francisco de Paula Vieira
Presidente
João Francisco de Freitas
Manoel de Almeida Toledo
José Pais Moreira
Claudino Antonio Ferreira.
Toponímia: Estudo etimológico do topônimo. Topônimo: Nome próprio de lugar ou acidente geográfico.Normalmente designa, no início, um lugar ou acidente restrito. Com o tempo tende a tomar maior amplitude , até que apareça novo topônimo que o limite. |
No caso de “Capão Bonito”, notamos que se referia inicialmente apenas à porção arredondada de mato que circundava um cerro ou colina (a expressão serro é uma modificação de cerro, por analogia com serra). Tal serro tomou o nome Serro do Capão Bonito (atual Morro do Rubião). E as terras altas que se estendem desse serro até o antigo rio dos Costas (atual Lavapés) tomaram o nome de Campo do Capão Bonito (com os sinônimos Invernada, Pasto, Retiro). O rincão é uma parte abrigada, com aguada e mato, do campo. Aparece inicialmente o topônimo genérico “Rincão do Campo do Capão Bonito”, designando os rincões contidos nesse campo. Depois, cada rincão vai recebendo nomes específicos: Rincão da Cerca Velha (depois rincão da Capela), e simplesmente Rincão do Campo, que persistiu na gleba vendida a José Antonio Pereira. O Rincão da Capela possìvelmente deve seu nome à ermida erigida por Felisberto Antonio Machado às margens do Cachoeira, em 1840. Se tomarmos cuidado com a seqüência histórica dos topônimos, não correremos riscos de grandes erros. Mas o eventual aparecimento de novos documentos pode corrigir o mapa que montamos. Para alguns topônimos devemos usar o critério da “incerta sedes”, local incerto.
Toponímia Regional
A região em estudo tem o
nome genérico de “Capão Bonito”.
1-Capão Bonito. Parte da “Fazenda
de campos de criar” do capitão José Gomes Pinheiro Vellozo.
Nome
inicialmente dado à porção arredondada de mato (capão) que circunda um
serro. Depois generalizado para toda a gleba.
2-Serro do Capão Bonito.
Recebe o nome do capão de mato que o circunda. Atual Morro do Rubião.
3-Campo do Capão Bonito. Nome genérico dado às partes altas, de invernadas, a partir do Serro, até o rio dos Costa (atual Lavapés). Terras arenoso-calcárias, oriundas da decomposição do arenito Bauru, com vegetacão nativa de gramíneas, formando pastos.
4-Rincão do Campo do Capão Bonito. Parte abrigada, com aguada e mato, desse campo. Inicialmente, nome genérico, para todos os rincões contidos nesse campo.Terras de baixadas, próximas de cursos d’água, já com alguns afloramentos de basalto; chamadas terras misturadas (arenito Bauru e basalto), mais cultiváveis.
5-Rincão do Campo. Nome que restou do Rincão do Campo do Capão Bonito, conservado nas terras vendidas pelo capitão José Gomes a José Antonio Pereira. Como rincão, junto ao mato. “Incerta sedes”.
6-Rincão da Cerca Velha. Parte posterior do Rincão do Campo do Capão Bonito. Em 1840 recebe o nome de Rincão da Capela.
7- Capela. Erigida por Felisberto Antonio Machado, deve ter dado nome ao Rincão da Capela. Essa capela passou a ser melhor referência que a cerca velha. Três anos depois (1843) esse nome ganha amplitude bem maior. “Incerta sedes”.
8 - Estrada do Sobradinho. Caminho que acompanha o espigão, ligando a sede do Capão Bonito com a Fazenda do Sobradinho.
9- Fazenda do Sobradinho. Possivelmente localizada nas cabeceiras do rio dos Costas, e acompanhando sua margem direita. “Incerta sedes”.
10- 1843. “...ha um rincão denominado Rincão da cerca velha... no qual entrando pela estrada do Sobradinho... depois de entrar um bom pedaço...” O Rincão da Cerca Velha, já então Rincão da Capela, abrangendo área bem maior que aquela anterior a 1840.
11- Vertente mais de cima.1843.
12 - Vertente do Rancho Queimado. 1843
13- “...sempre pela água acostada do Rincão do Campo...” Aqui é usada a forma simplificada do Rincão do Campo do Capão Bonito, não se referindo, entretanto, às terras vendidas a José Antonio Pereira, pois o capitão estava fazendo uma doação, e não iria doar o já vendido, ou vender o já doado. 1843.
14-Porteira da Contenda.
15-Rumo.
16- Primeira vertente do lado esquerdo.1843. Primeira Água, atual Córrego do Tanquinho.
17- Por esta vertente até a sua cabeceira. Nascentes do Tanquinho.
18- E daí tirar-se-á uma reta até outra vertente mais de cima. Um afluente de margem direita do atual Água Fria.
19- Em linha reta até a mesma vertente do rancho queimado. 1843.
20 - Tapera das Laranjeiras. 1846. A mais antiga casa do Capão Bonito, vizinha do Serro. Deve estar perto de um curso d´água, para beber-se, lavar-se. Possìvelmente com um pomar de laranjeiras, ou pelo menos alguns pés. Deve ser o núcleo de colonização do Capão Bonito. “Incerta sedes’.
21 - Arroios. No Serro e suas vizinhanças, bordados de mata. As nascentes do Serro e seus cursos, em direção do Lavapés atual.
22 - Restinga. No Serro nascem os arroios, bordados de mata; esta forma urna restinga, que se estende em direção da mata geral. 1846. A restinga é uma faixa mais ou menos estreita e longa de mato, acompanhando cursos d’água. Vista do Serro, vai até o começo da mata geral. Isto significa que acompanha o Cachoeira, até encontrar a mata geral, mais exuberante, no vale mais profundo do baixo Cachoeira e do Lavapés, de terra-roxa.
23 - Mata Geral. A restinga tem terras cultiváveis, misturadas (arenito Bauru e basalto), com mata de galeria, acompanhando o Cachoeira. A mata geral já é de terra-roxa (oriunda da decomposição do basalto), com mata mais alta e espessa (geral).
24 - Riacho Cachoeira.
Observação: O critério da ‘incerta sedes”, local incerto, deve ser aplicado aos topônimos 5,7,9 e 20.
